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16 de maio de 2024
Flexibilização das Formalidades Testamentárias e a Supremacia da Vontade do Testador: 6 julgados do STJ
24 de março de 2023
A REGULAMENTAÇÃO MUNICIPAL DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
24 de julho de 2020
A (in)constitucional exigência do ICMS DIFAL para as empresas revendedoras optantes do SIMPLES
7 de maio de 2020
STJ decide que BC de contribuição social devida a terceiros deve se limitar a 20 salários mínimos
9 de abril de 2020
União altera a Portaria nº 139, aumentando o rol de tributos com pagamento diferido
7 de abril de 2020
Governo Federal prorroga prazo para pagamento dos tributos no âmbito do Simples Nacional
6 de abril de 2020
União difere pagamento de tributos federais (PIS/PASEP, COFINS e contribuições previdenciárias
3 de abril de 2020
A redução das alíquotas das Contribuições do Sistema “S” para minimização da crise
3 de abril de 2020
Prorrogado prazos de obrigações acessórias e suspensão de procedimentos administrativos em PE
2 de abril de 2020
Diferimento do pagamento do ISS no Município do Recife por 90 dias durante a Covid-19
Carregando
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30 de março de 2020
A desoneração de produtos como medida extrafiscal para combate ao COVID-19 e outras medidas
Carregando
Tag: Mariana Pereira Aleixo
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