A atuação do escritório nesta área, consiste no estudo das relações jurídicas relacionadas à alocação de direitos e obrigações no contexto da exploração de recursos energéticos em suas diversas formas. Ele emerge como uma área autônoma, interligada a outras diversas áreas do direito. Algumas das características principais dessa área incluem:
- Regulação Setorial: O Direito de Energia lida com as normas e regulamentos específicos que governam a produção, distribuição e consumo de energia. Isso envolve questões como licenciamento, concessões, tarifas e políticas públicas.
- Contratos Energéticos: Envolve a análise e elaboração de contratos relacionados à energia, como contratos de compra e venda de energia elétrica, contratos de concessão, acordos de fornecimento, entre outros.
- Aspectos Ambientais: Considera as implicações ambientais da produção e uso de energia. Isso inclui regulamentações para proteção do meio ambiente, licenciamento ambiental e medidas de sustentabilidade.
- Energias Renováveis: O Direito de Energia abrange questões específicas relacionadas a fontes de energia renovável, como solar, eólica, biomassa e hidrelétrica. Isso envolve incentivos fiscais, certificados de energia renovável e políticas de transição energética.
- Litígios e Arbitragem: Quando surgem disputas no setor energético, o Direito de Energia trata de litígios judiciais ou arbitragens. Isso pode envolver questões contratuais, regulatórias ou de responsabilidade civil.
- Exploração de Recursos Naturais: Além da energia elétrica, o Direito de Energia também abrange a exploração de petróleo, gás natural, carvão e outros recursos naturais relacionados à energia.
Em resumo, o Direito de Energia é fundamental para garantir a eficiência, a segurança e a sustentabilidade do setor energético, bem como para proteger os interesses dos consumidores e das empresas envolvidas
Assistência aos clientes em situações de estresse (pré-litígio) de natureza societária ou com relação a fornecedores e parceiros comerciais e em todas as fases e demandas relacionadas a litígios judiciais ou arbitrais, bem como envolvendo cumprimento e execução de contratos de performance e indenizações devidas pelo Poder Público.
Acompanhamos o desenvolvimento dos marcos regulatórios do setor e participamos ativamente de diversos investimentos junto a empresas nacionais e estrangeiras.
